Execução de Título Extrajudicial: Quais são os requisitos para um documento se tornar executável na Justiça?

Recuperar valores devidos com rapidez e segurança é essencial para manter a saúde financeira de qualquer empresa. Uma das formas mais eficazes de fazer isso judicialmente é por meio da execução de título extrajudicial, um procedimento que permite cobrar dívidas com maior agilidade — mas, para isso, o documento apresentado precisa atender a certos requisitos legais.

📄 O que é um Título Executivo Extrajudicial?
Título executivo extrajudicial é um documento que, por si só, já comprova a existência de uma obrigação e autoriza o credor a iniciar diretamente a execução judicial da dívida, sem precisar passar antes por um processo de reconhecimento dessa obrigação, como acontece na ação de cobrança.

✅ Requisitos que o documento deve atender:
Para que o documento seja considerado um título executivo e possa ser cobrado diretamente por meio de execução judicial, ele precisa:

Estar entre os tipos previstos em lei (art. 784 do CPC), como: Cheque; Nota promissória; Duplicata; Contrato assinado com cláusula de confissão de dívida; Instrumento particular assinado pelas partes e por duas testemunhas; Escritura pública que reconheça a obrigação de pagar.

Precisa também representar uma obrigação líquida, certa e exigível, ou seja:

• Líquida: com valor definido ou facilmente apurável;
• Certa: que comprove a existência da dívida;
• Exigível: cujo prazo de pagamento já venceu.

Estar devidamente assinado pelas partes e, em alguns casos, conter duas testemunhas, como nos contratos particulares.

⚖️ Por que optar pela execução?
A execução é um processo judicial mais célere e direto, pois o juiz não precisa primeiro reconhecer a dívida — ele já presume que o documento apresentado comprova o dever de pagar.

Na prática, isso significa:

O devedor é citado para pagar a dívida em 3 dias;

Caso não pague, podem ser solicitadas medidas como bloqueio de contas, penhora de bens e protesto.

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